Juros sobre capital próprio: uma análise sobre o impacto tributário para quem paga e para quem recebe

Maria Heloisa Bisca; Mariana Carvalho Gradi; Alexandre Gonzales; Daniel Ramos Nogueira

doi:10.21710/rch.v7i0.60

Autores

Maria Heloisa Bisca
Mariana Carvalho Gradi
Alexandre Gonzales
Daniel Ramos Nogueira

DOI:

https://doi.org/10.21710/rch.v7i0.60

Palavras-chave:

juros sobre capital próprio, distribuição de lucros, impostos, JSCP, dividendos

Resumo

Com a promulgação da lei 9.249/95 o uso dos juros sobre capital próprio passa a ser mais uma opção de remuneração dos sócios/acionistas nas empresas. Escolhida essa alternativa, a empresa passa a ter direito de deduzir o valor dos JSCP da base de cálculo do imposto de renda e contribuição social. Este estudo demonstra os impactos resultantes dessa escolha sobre a perspectiva da empresa que está pagando e dos acionistas que estarão recebendo. A empresa terá uma redução da carga tributária com a utilização dos JSCP, já que a base tributável para IRPJ e CSLL é reduzida após a dedução dos JSCP como despesa financeira. Os acionistas, quando pessoa física, serão beneficiados, pois terão como tributação sobre os JSCP apenas o imposto de renda retido na fonte e ainda receberão uma parcela maior de remuneração, pois, com a redução da despesa, o valor a distribuir pela empresa aumenta. No caso de o beneficiário ser pessoa jurídica a opção por este método pode não ser atrativa, pois os JSCP serão considerados receita financeira o que pode acarretar em maior tributação para a empresa.

Referências

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.442, de 9 de maio de 2005.

BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

BRASIL. Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

BRASIL. Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

BRASIL. Taxa de juros a longo prazo.

Christovão, D. & Watanabe, M. 2002. Guia econômico valor de tributos. Globo, São Paulo COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Deliberação nº 207/96 de 13 de dezembro de 1996.

Gonzales, A. 2008. Juros sobre capital próprio: utilização em empresas de capital fechado atuantes no segmento Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), 2008. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.

Guerreiro, R. & Santos, A. 2006. As empresas que operam no Brasil estão pagando juros sobre o capital próprio? Congresso USP de controladoria e contabilidade, São Paulo.

Iudícibus, S.; Martins, E.; Gelbcke, E.R. & Santos, A. 2010. Manual da contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. Atlas, São Paulo.

Libonati, J.J.; Lagioia, U.C.T. & Maciel, C.V. 2008. Pagamento de JSCP x distribuição de dividendos pela óptica tributária. Congresso do Conselho Federal de Contabilidade, Gramado.

Malaquias, R.F; Giachero, O.S.; Costa, B.E. & Lemes, S. 2007. Juros sobre o capital próprio: uma análise envolvendo a empresa pagadora e o acionista recebedor. Revista UNB Contábil10(2):43-68.

Nery Junior, N. & Nery, R.M.A. 2010. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. Revista dos tribunais.

Severino, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

Yano, A.M. & Alencar, R.C. 2010. Governança Corporativa e Juros Sobre Capital Próprio.

Congresso USP de controladoria e contabilidade, São Paulo.

Superior Tribunal de Justiça. Resp nº 952.566 –SC. 18 dez. 2007.