As Emendas Parlamentares no Contexto do Orçamento Público:

Alocação de Recursos no Governo Federal 2019-2020

Autores/as

Palabras clave:

emendas parlamentares, econômica-financeira, sociopolítica, presidencialismo de coalizão

Resumen

No Brasil a Lei Orçamentária Anual (LOA) também deve ser aprovada pelo Poder Legislativo. É no momento da passagem pelo legislativo que podem ser apresentadas as emendas parlamentares, ou seja, alterações ou proposições no orçamento anual feitas diretamente pelos deputados e senadores. Essas emendas suscitam debates acerca do orçamento público do Governo Federal. Parte-se do entendimento de que o orçamento público é um instrumento tecnopolítico, e essa concepção ampla desafia a prática orçamentária e ajuda a explicar o papel das emendas parlamentares no processo alocativo brasileiro. Assim, o artigo objetiva caracterizar as emendas parlamentares do orçamento do Governo Federal, no período de 2019 a 2020, na perspectiva das dimensões econômico-financeira e sociopolítica. Para tanto, realizou-se pesquisa do tipo exploratória e descritiva, valendo-se teoricamente da discussão do presidencialismo de coalizão para compreender os arranjos das emendas no quadro do orçamento público e das pesquisas documental e bibliográfica como meios de investigação. Em termos de unidade da federação, a região sudeste obteve maior volume de recursos, mas em termos populacionais essa é a maior região do país. Observa-se que prioritariamente se destinam para a saúde, sendo uma imposição da EC nº 86/2015, mas também constam prioritariamente assistência, urbanismo, administração e educação.

Biografía del autor/a

Fabiano Maury Raupp, Universidade do Estado de Santa Catarina

Professor associado na Universidade do Estado de Santa Catarina no Departamento de Administração Empresarial e no Mestrado Profissional em Administração, no Mestrado Acadêmico em Administração e no Doutorado em Administração do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas. 

Ana Rita da Silva Sacramento, Universidade Federal da Bahia

Professora Adjunta da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (EAUFBA) e Vice-Coordenadora do Colegiado do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública e Social. É líder do Grupo de Pesquisa Observatório de Finanças Públicas (OFiP), cadastrado na plataforma do CNPq.

Renata Cristina Nogueira Santos

Doutoranda em Administração pela Universidade Federal da Bahia, mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia com pesquisas em Accountability e Transparência em Instituições Federais de Ensino. 

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Publicado

2024-04-01

Cómo citar

Menezes, E. C. de O., Raupp, F. M., Sacramento, A. R. da S., & Santos, R. C. N. (2024). As Emendas Parlamentares no Contexto do Orçamento Público: : Alocação de Recursos no Governo Federal 2019-2020. Revista Científica Hermes, 35(1), 24–42. Recuperado a partir de https://revistahermes.com.br/index.php/hermes1/article/view/680

Número

Sección

Artigos