Tratamento contábil dos tributos sobre o lucro: um estudo comparativo na mudança nas normas brasileiras

Resumo

A contabilidade societária tem como uma de suas subáreas a área fiscal. No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários editou a Deliberação 273/1998 e 599/2009, e o Conselho Federal de Contabilidade, aprovou a Resolução 998/2004 e 1189/2009. Além destas, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis aprovou o pronunciamento 32/2009, todos esses tratando dos tributos sobre o lucro, porém apenas o CPC 32, a Resolução 1189/2009 e a Deliberação 599/2009, foram editados a partir do International Accounting Standards (IAS) 12 do International Accounting Standards Board. Todas essas normas tratam do mesmo assunto, mas não têm a mesma estrutura, como também, se constatam diferenças substanciais entre elas. Assim, objetivo do presente trabalho é verificar se a atualização das normas contábeis, que versam sobre o tratamento contábil dos Tributos sobre o Lucro é compatível com a IAS 12, e como as normas brasileiras tratam o assunto, se justificando pela verificação se essas normas brasileiras melhoraram em busca do objetivo da contabilidade. Desta forma, por meio de um estudo de natureza qualitativa, realizando uma análise descritiva de conteúdo, verificando se houve um elevado grau de eficácia nas normativas analisadas.