Contratos de gestão com organizações sociais: o papel dos sistemas de controle interno como ferramenta de acompanhamento e fiscalização
DOI:
https://doi.org/10.21710/rch.v21i0.375Palabras clave:
organizações sociais, contrato de gestão, controle internoResumen
Este estudo teve como objetivo apresentar os resultados do controle interno do órgão supervisor no acompanhamento e fiscalização dos contratos de gestão. Quanto à metodologia, tomou-se como base o estudo da doutrina, artigos científicos e periódicos sobre a temática, análise de documentos apresentados pelas organizações sociais no período de janeiro a dezembro de 2016 no estado da Paraíba, como: prestações de contas, notas fiscais, contratos de serviços de terceiros, guias de recolhimento de tributos e outras que se fizeram necessárias no decorrer na análise. Foram identificadas 11 (onze) irregularidades na execução dos contratos analisados, como também se indicou as medidas corretivas a serem adotadas, bem como as implicações dessas irregularidades para a continuidade dos contratos. Com base nos dados, foram identificadas diferenças com os estudos de Babatunde e Dandago (2014) e semelhanças com a auditoria realizada por Brasil (2015). Por fim, conclui-se com a pesquisa que os contratos de gestão analisados pelo controle interno do órgão supervisor, denominados de A, B, C e D, apresentaram inconformidades como: despesas insuficientemente comprovadas; despesas com desvio de finalidade; demonstrativos contábeis inconsistentes; ausência de rotinas e procedimentos para controle patrimonial; não observância do princípio da unidade de tesouraria e omissão de registros contábeis
Citas
ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito administrativo descomplicado. 23. ed. Rio de Janeiro: Editora Método, 2015.
BABATUNDE, S. A.; DANDAGO, K. I. Internal control system deficiency and capital project mis-management in the Nigerian public sector. Procedia – Social and behavioral sciences, v. 164, p. 208-221, 2014.
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
______. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n. 9.637, de 18 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9637.htm>. Acesso em: 04 abr. 2017.
______. Tribunal de Contas da União. Auditoria na gestão de contratos de TI. Tribunal de Contas da União, Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação. Brasília: TCU, 2015. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A250D20C480150F29AC0BE34A6>. Acesso em: 26 de jun. 2017.
CARVALHO FILHO, J. S. Manual de direito de administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
CASTRO, D. P. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
COSO – COMMITEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF TREADWAY COMMISSION (Org.). Controle interno – estrutura integrada. Sumário executivo. Tradução de Price Waterhouse Coopers Brasil. COSO, 2013. Disponível em: <http://www.iiabrasil.org.br/new/2013/downs/coso/ COSO_ICIF_2013_Sumario_Executivo.pdf> . Acesso em: 3 mar. 2017.
GLASER, B. G.; STRAUSS, A. L. The discovery of grounded theory: strategies for qualitative research. London: Aldine Transaction, 2006.
MEIRELES, H. L.; BURLE FILHO, J. E. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MELO, P. H. P. G. Organizações sociais em Pernambuco: o desenho institucional do controle externo sobre os contratos de gestão. 2012. 100f. Tese (Mestrado) – Escola brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2012.
PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SOUZA, J. B. Controle Interno Municipal. Uma Abordagem Prática. Porto Alegre: Evangraf, 2006.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2018 Girlando Gomes da Silva, Vera Lucia Cruz, Ramon Rodrigues dos Santos, Rodrigo J.Guerra Leone
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.