Contratos de gestão com organizações sociais: o papel dos sistemas de controle interno como ferramenta de acompanhamento e fiscalização

Resumo

Este estudo teve como objetivo apresentar os resultados do controle interno do órgão supervisor no acompanhamento e fiscalização dos contratos de gestão. Quanto à metodologia, tomou-se como base o estudo da doutrina, artigos científicos e periódicos sobre a temática, análise de documentos apresentados pelas organizações sociais no período de janeiro a dezembro de 2016 no estado da Paraíba, como: prestações de contas, notas fiscais, contratos de serviços de terceiros, guias de recolhimento de tributos e outras que se fizeram necessárias no decorrer na análise. Foram identificadas 11 (onze) irregularidades na execução dos contratos analisados, como também se indicou as medidas corretivas a serem adotadas, bem como as implicações dessas irregularidades para a continuidade dos contratos. Com base nos dados, foram identificadas diferenças com os estudos de Babatunde e Dandago (2014) e semelhanças com a auditoria realizada por Brasil (2015). Por fim, conclui-se com a pesquisa que os contratos de gestão analisados pelo controle interno do órgão supervisor, denominados de A, B, C e D, apresentaram inconformidades como: despesas insuficientemente comprovadas; despesas com desvio de finalidade; demonstrativos contábeis inconsistentes; ausência de rotinas e procedimentos para controle patrimonial; não observância do princípio da unidade de tesouraria e omissão de registros contábeis