A problemática da autoria delitiva e do bem jurídico protegido no crime de “uso indevido de informação privilegiada” no mercado de capitais brasileiro

Lauro Ishikawa; Benedicto de Souza Mello Neto

doi:10.21710/rch.v16i0.296

Autores

Lauro Ishikawa Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)
Benedicto de Souza Mello Neto

DOI:

https://doi.org/10.21710/rch.v16i0.296

Palavras-chave:

informação privilegiada, crime econômico, sujeitos do crime

Resumo

O presente artigo discute, em pesquisa bibliográfica descritiva, o crime de “uso indevido de informação privilegiada”. Tal discussão será orientada pela premissa de que o mercado de capitais, como parte do mercado financeiro, é responsável por realizar o encontro dos agentes econômicos deficitários e superavitários para, por meio da canalização da poupança nacional, promover a capitalização das empresas e, uma vez emitidos os valores mobiliários, dotá-los de liquidez, desempenhando um importante papel na economia e contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico nacional. Assim será exposto um debate sobre qual o bem jurídico protegido no delito de “uso indevido de informação privilegiada, analisando-se, para tanto, diferentes doutrinas. Em seguida, levantar-se-á questões relativas a qual é o sujeito deste delito. Enfim, depois de detida análise, concluir que este se constitui em uma espécie de delito especial próprio, o qual somente pode ser praticado por algumas pessoas, pois consigna expressamente que somente as pessoas detentoras de um dever legal de guardar sigilo acerca de informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado poderão ser autoras do presente crime.

Biografia do Autor

Lauro Ishikawa, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)

Mestre e Doutor em Direito pela PontifÃcia Universidade CatÃ³lica de SÃ£o Paulo. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela InstituiÃ§Ã£o Toledo de Ensino de Presidente Prudente. Coordenador Adjunto e Professor Permanente da PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade AutÃ´noma de Direito, FADISP. Coordenador de ExtensÃ£o e Professor das Faculdades Integradas Rio Branco. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi. Foi Membro do Conselho Superior da CAPES (2008-2010). Advogado em SÃ£o Paulo.

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