Eficácia das melhores práticas em Governança Corporativa no combate à corrupção
DOI:
https://doi.org/10.21710/rch.v15i0.268Palavras-chave:
governança corporativa, melhores práticas, corrupção nas empresas, integridade, código de conduta, comitê de ética, ética empresarialResumo
Governança corporativa é um sistema, com base em boas práticas, que converte princípios em recomendações, pelas quais as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas a identificar e solucionar os conflitos de agência entre as partes interessadas. A corrupção é um conflito de agência que gera altos custos econômicos, sociais e políticos, para combatê-la ganha destaque a responsabilidade dos diferentes agentes de governança. Pela importância do tema para o bem comum e para o ambiente de negócios, este estudo verifica se as ações propostas no código brasileiro das melhores práticas em governança corporativa são eficazes para combater a fraude e a corrupção nas empresas. A pesquisa bibliográfica e documental revelou que os mecanismos de governança recomendados no Código das Melhores Práticas em Governança Corporativa, para inibir atos danosos ao patrimônio do principal, não são eficazes, por si só, para prevenir, reduzir ou combater a corrupção, por se tratarem de políticas de prevenção, diretrizes e orientações genéricas, não oferecendo roteiro passo a passo das ações a serem executadas pelas empresas.
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